Caos no sistema
prisional brasileiro, do Rio Grande do Sul e em todas as cadeias públicas do
País, repercute em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar
recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul, onde um ladrão foi mandado
para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão
orientar a conduta de juízes em casos semelhantes. Conforme matéria do site Estadão.
A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se
mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje
cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de
ficar em casa. O caso é tão complexo que, antes da decisão, será debatido em
audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e
28. Devem participar entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério
Público. A posição do STF também vai orientar juízes quando confrontados com
casos semelhantes ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$
1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi
condenado a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto – com execução de
pena em colônia agrícola, industrial ou similar. Depois da decisão de primeiro
grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE), o
Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena
fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.
Fonte: Policial Manoel Santos - Bahia
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