Sociedade clama pela redução da maioridade penal, seria ela a salvadora?

Em enquete realizada pelo Site Miséria, a maioria esmagadora dos participantes acha que o Brasil deve mudar seu código penal (que é do longínquo ano de 1940) e reduzir a maioridade penal. 93.8 % dos internautas foram a favor da diminuição, 5.10 % se opuseram a medida e 1.02 % se disseram indiferentes ao assunto, que ganhou notoriedade e destaque nacional após casos bárbaros como o da Dentista morta queimada em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, por um “adolescente” de 17 anos e do universitário assassinado friamente em frente ao prédio em que morava (São Paulo) por um, também “adolescente”, que completaria 18 anos em três dias.

A questão é muito mais complexa do quê se pode imaginar. No congresso, há quem defenda a tese de que reduzindo a maioridade penal, os presídios (já superlotados e sem a essência de ressocializar os detentos) se tornarão “universidades para o crime”; já outra parte da bancada apoia o clamor público considerando que o tráfico utiliza esses “adolescentes” para blindar as punições, uma vez que os “jovens” são amparados pela velha constituição. Há quem argumente: “se pode votar e eleger os políticos que regem o país, também deverá responder pelos seus atos”; mas a questão não seria estrutural? Adotar uma medida paliativa resolveria (ou amenizaria) essa violência que mata mais pessoas no Brasil do que em países como Iraque e Paquistão, por exemplo.

Sofá do consultório odontológico onde a vítima foi incendiada ainda mostra marcas da violência. (Foto: Daniel Sobral / Futura Press)

Especialistas acreditam que a medida irá maquiar a sensação de impunidade e o sistema carcerário que, é um dos piores do mundo, com índices elevados de presos reincidentes, só iria piorar. Não há medidas educativas para os detentos. Não há trabalhos específicos para reintegrar esses condenados à sociedade.  A realidade fica trancafiada junto aos detentos e a população é obrigada a conviver com presos que são “jogados” (muitos deles para cometer novos crimes) à sociedade sob o pretexto dos chamados indultos, quando na verdade é apenas uma forma de aliviar e dá folego aos quase 600 mil presos espelhados pelos presídios brasileiros.

Em detrimento a esse código penal ultrapassado, às famílias vítimas de atrocidades cometidas por “adolescentes” se vêm de mãos atadas. Nas leis atuais, um “jovem” que comete um crime, seja ele assalto, sequestro ou esquartejar uma pessoa sem, ao menos, chances de defesa, fica “recluso” por um período máximo (!) de três anos. Os valores estão invertidos. Criminosos inescrupulosos vivem soltos, enquanto as famílias de bem estão reclusas dentro de suas próprias casas.

Reduzir a maioridade penal é legitima e válida, mas não pode ser uma media órfã, solitária e com pompas de “salvadora da guerra urbana existente na Pátria amada, Brasil”. Os chamados países do primeiro mundo possuem leis severas para os menores de 18 anos, muitos deles respondem criminalmente a parti dos 16 anos, tendo países com números mais baixos, como Portugal que estabeleceu a maioridade penal para 12 anos. Investir na educação é, sem dúvida, a principal arma (da paz) para enfrentar o crime. No Brasil, 137 pessoas são assassinadas a cada 24 horas, é um avião grande caindo todos os dias e nós não nos escandalizamos com isso.

Olhamos para alto e vemos as pessoas que detém o poder de mudar esse quadro dando péssimos exemplos. Os chamados “colarinho branco” que apunhalam a sociedade pelas costas, asfixiam lentamente o sonho de um país digno e roubam de forma petulante e silenciosa, nossas riquezas. A redução da maioridade penal não é o “pontapé” para o fim dessa chacina nacional, entretanto, deve ser uma medida concomitante a tantas outras, alicerçadas pela educação.

Por André Costa/Site Miséria