Uma nova enquete no
site da Câmara dos Deputados permite que internautas opinem sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 304/2013, que acaba com o auxílio-reclusão dado aos
presos e inverte o benefício para a vítima do crime e a sua família. No
resultado parcial, mais de 24 mil internautas se mostram favoráveis a PEC.
Apresentada no dia 29
de agosto de 2013 pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta passa agora para
uma comissão especial, que será criada para tratar do caso, e depois vai para
votação no Plenário.
O auxílio-reclusão é
pago mensalmente à família do preso que esteja em regime fechado ou semiaberto,
que contribuía com a Previdência Social e tinha salário igual ou inferior a R$
971,78 - o que é considerado como baixa renda. O valor do auxílio é definido
pela média dos salários que o preso recebia e é dividido entre os dependentes.
PEC cria auxílio para a
vítima e parentes
Para a autora da
proposta, esse auxílio deveria ser de um salário mínimo dado à vítima do crime,
pelo período que ficasse afastado do trabalho, ou à sua família, em caso de
morte. Caso a vítima receba auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou a
sua família, pensão por morte, a ajuda financeira é cancelada.
Antônia Lúcia acredita
que o auxílio "incentiva" a pessoa à cometer o crime, por ter
garantia de que a sua família será amparada, enquanto os parentes da vítima
ficam desamparadas.
A enquete, no site da
Câmara dos Deputados, se encontrava com 26.382 votos até o fechamento da
matéria.
Fonte: DN
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