Foto: Reprodução
Após a anulação do
acordo entre o Serasa e o Tribubal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecia o
repasse de dados de eleitores para a empresa, foi descoberto que o órgão já
disponibiliza informações de eleitores falecidos para uma entidade do setor
funerário. De acordo com reportagem do Estadão, os dados são vendidos através
do site falecidosnobrasil.org.br, administrado pelo Instituto Bem Viver e pela
Associação Brasileira de Empresas do Setor de Informações Funerárias. Os
pacotes de informações, que incluem título de eleitor, nome do falecido, nome
do pai ou da mãe, cidade ou estado, custam entre R$ 27 e R$ 291.
A página conta
com mais de 13,4 milhões de registros. Ainda segundo a publicação, no site há
dois cadastros, um do Cadastro Nacional de Falecidos (CNF) compilado pelo
próprio site e outro do Tribunal. Ao clicar no link do cadastro do TSE a página
informa que dados como título de eleitor do falecido, zona e seção eleitoral
estão disponíveis, mas as informações não são mostradas. No entanto, caso o interessado
pague uma taxa de assinatura o link “busca avançada” se torna disponível e
informações pessoais de eleitores falecidos podem ser obtidas. A listagem de
eleitores mortos só é oferecida pelo próprio site do instituto - não há como
ter acesso aos dados pelo site do TSE. Maurício Costa, responsável pelo
Instituto Bem Viver e pelo site, disse que recebe os dados do TSE, uma vez por
ano, desde 2008.
A reportagem também informa que a assessoria do órgão não
comentou a declaração de Costa, mas disse que apenas a informação sobre a morte
do eleitor não faz parte do cadastro eleitoral, que reúne as informações
pessoais do cidadão, e que, portanto, não estaria coberta pelo sigilo. Segundo
o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o TSE não pode colocar a lista à
disposição de uma entidade privada, "principalmente se há interesse
econômico envolvido". "Somente órgãos públicos podem deter essa
relação." Mariz disse ainda que "os mortos têm direito à preservação
de sua memória", e que a divulgação de seus dados representa "uma
violação".
Costa, que se candidatou a deputado federal pelo PPS em 2010,
afirma que o tribunal não celebrou com ele nenhum acordo ou convênio para
disponibilizar os dados. "Apenas faço um requerimento e recebo as informações",
explicou.
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