Segundo o TSE, os candidatos que informarem dados incompatíveis com a realidade estão sujeitos a ficarem fora da disputa eleitoral e a responder por crime de falsidade ideológica. “O candidato pode e deve retificar antes de ser denunciado. Qualquer tempo é tempo. De preferência, antes de os outros descobrirem”, diz Rollo. As denúncias podem ser feitas pelas legendas, pelas coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Neste ano, nenhuma resolução foi baixada pelo tribunal para regular a declaração patrimonial. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, o candidato deve informar todo e qualquer bem constante da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Não adianta repetir o Imposto de Renda, porque os dados precisam estar atualizados. Ou seja, se o candidato adquiriu algum bem após a última declaração do IR, ele tem de informar”, explica. Fiscalização Na prática, a declaração é um instrumento de transparência para que o eleitor e os partidos políticos apurem eventuais mostras de enriquecimento incompatível. A Justiça eleitoral exige de todos os candidatos que informem, ao pedirem o registro de candidatura, os bens que mantêm em seus nomes, a exemplo da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. São participações em empresas, fazendas, apartamentos, casas, carros, aplicações financeiras e demais investimentos.
Em tempo: A boca miúda comenta que em Camocim-CE, tem candidato que declarou a Justiça Eleitoral não possui nenhum bem, no entanto, o mesmo candidato é conhecido na cidade como empresário.
Como se explica isso?
Todos os dados declarados pelo candidato estão também aqui neste endereço:http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/2012/prefeito/ce/11091956-chiquinho-do-peixe.htm
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