Prefeito de Camocim não cumpre acordo judicial

SITUAÇÃO CONTINUA MESMO COM

 O GOVERNO DO ESTADO TENDO QUASE  DOBRADO A VERBA INICIAL  

Preste bem atenção nessa história, pois ela interessa a você, cidadão camocinense: 

Em 30 de Junho de 2008, o Prefeito de Camocim, Chico Vaulino (PP), recebeu a liberação, através do Governo do Estado do Ceará, a quantia de R$ 206.210,85 para a construção de um matadouro público, que deveria estar pronto em 90 dias, a partir da data da liberação da verba. Mesmo em caixa, esse dinheiro nunca foi divulgado pelo prefeito. Foi aí que o Camocim Online descobriu, e trouxe para o conhecimento de todos. Diante disso, e mesmo assim, o Prefeito Chico Vaulino (PP) só iniciou as obras em setembro, faltando pouco menos de 30 dias para as eleições daquele ano, em que ele concorreria à reeleição. Depois de reeleito, a obra foi abandonada, e retomada somente em 2010, novamente em ano de eleições. Em 31 de Julho de 2010, com direito à banda de música, e muito foguetório, o Prefeito Chico Vaulino (PP), inaugurou a obra, ao lado de seus candidatos, Gony Arruda e José Airton, os dois candidatos à reeleição na esfera estadual e federal, respectivamente. Em seu discurso, o prefeito ressaltou que aquela era uma das obras mais aguardadas pelo povo de Camocim. A inauguração pode ter rendido muito votos para os candidatos que lá estavam, com certeza. 

Acontece que essa foi a única vez que as portas do matadouro de Camocim foram abertas. Na ocasião, o povo entrou e olhou admirado, espantado e feliz para tantos equipamentos ali presentes. Pulem agora de Julho de 2010 até 23 de Maio de 2011. Pois é, como se não bastasse ele ter ficado esse tempo todo sem nunca ter abatido um "bacurim" sequer, de portas fechadas e com os equipamentos se deteriorando, nessa data, 23 de Maio de 2011, a  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), interditou, mesmo sem nunca ter funcionado, o matadouro de Camocim, por não cumprir as regras de funcionamento para unidades de abate, Segundo essa decisão, o matadouro jamais poderia ter sido inaugurado, já que não estava dentro dessas regras. 

O tempo passou mais uma vez, e só depois de várias denúncias na imprensa local e em emissoras de tv, as autoridades "acordaram", como sempre, e resolveram convocar o prefeito, para que fosse feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o objetivo de resolver a situação junto à ADAGRI. Nesse termo, assinado em 11 de Agosto de 2011, o Prefeito se comprometeu em equipar, em 6 meses,  o matadouro dentro das exigências técnicas e de higiene, para que ele pudesse funcionar de verdade ao povo de Camocim. 

Agora vamos viajar de novo no tempo? Hoje, 4 anos e 3 meses depois da verba ter chegado, 2 anos e 1 mês depois de inaugurado e 1 ano e 12 dias depois da assinatura do termo de ajuste de conduta, fomos informados que o Prefeito Chico Vaulino (PP), não cumpriu nenhuma das cláusulas estabelecidas em tal documento, que foi elaborado e assinado por ele diante do Ministério Público de Camocim. E pior: Não foi por falta de recursos, pois como se não bastasse a verba enviada pelo governo do estado em maio de 2008 para a construção do matadouro, esse mesmo governo liberou, no último dia 29 de Junho de 2012, o valor de R$ 186.317,77. Ou seja, de maio de 2008 pra cá, o Governador Cid Gomes liberou somente para a construção do matadouro de Camocim, o valor de R$ 392.528,62. E mesmo assim a população de Camocim continua consumindo carne de moita, abatida em matadouros clandestino, sendo que um deles, supostamente está localizado em uma área de preservação permanente, próximo de dunas e lagoas. A foto da matéria, do matadouro, foi tirada hoje, e a da carne de moita, sendo transportada de maneira nada higiênica, no ombro nu de um homem, foi tirada na última segunda-feira, sob o medo, pois nosso fotógrafo foi praticamente intimidado. 

Essa é a realidade do matadouro que "tem, mas tá faltando" e da carne de moita, que todas as autoridades sabem que existe, mas que ninguém faz absolutamente nada para coibir. Nunca se viu uma ação civil pública contra isso esse crime contra a saúde pública.  E assim fica mantida a tradição do prefeito, que não cumpre acordos fechados diante da justiça. E nada, nada acontece. Camocim segue assim, sem matadouro, mesmo com mais dinheiro nos cofres da prefeitura, e com a carne de moita chegando livremente ao mercado sem reforma, para ser comercializada em “bancas” improvisadas, sem nenhuma higiene, em meio a insetos, moscas e animais como porcos e cachorros. Veja AQUI as duas liberações de verbas para o matadouro no Diário Oficial do Estado. Quem quiser o próprio Diário Oficial com as liberações de Junho de 2008 e Junho de 2012, é só clicarAQUI e AQUI.