A presidente Dilma
Rousseff tem até a próxima quinta-feira (1º) para sancionar, com ou sem vetos,
o projeto de lei 03/2013, que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde
(SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de
violência sexual. A proposta, aprovada pelo Senado no último dia 4, prevê que o
atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização
de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além da preservação
de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Além disso, o
projeto trata da "profilaxia de gravidez", ponto considerado polêmico
por entidades religiosas, que tem se mobilizado para pedir vetos ao texto, já
que o termo poderia estimular a realização de aborto na rede pública. Em
documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional
de Ação Social pediram o veto parcial da lei, com exclusão dos trechos que
tratam da "profilaxia da gravidez" e do "fornecimento de
informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários
disponíveis".
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