A Superintendência de
Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) negou licença para
realização do show da banda É o Tchan, que ocorreria nesta quinta-feira (11),
no Cais Dourado, Comércio. A produtora responsável pelo espetáculo utilizou
área pública para afixar publicidade de divulgação do evento, em desrespeito
à legislação vigente. Os responsáveis pelo Cais Dourado e pela produtora
do show, Alã Santos de Oliveira, já foram notificados.
A decisão do órgão dá
cumprimento à Portaria 078, que veda o licenciamento para eventos culturais
cuja empresa tenha exibido publicidade em desacordo com as normas legais
definidas no decreto 12.642/2000. Entre as condutas vedadas pela lei está a
colocação de anúncio em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas, cais,
postes, árvores, entre outros locais públicos.
"Outras ações
serão realizadas por nossas equipes de fiscalização e seremos rigorosos no
cumprimento da legislação", frisa Silvio Pinheiro, superintendente da
Sucom. "Além de combater irregularidades, esse trabalho visa enfrentar a
poluição visual, que tanto prejudica a paisagem natural da nossa cidade".
Pinheiro destaca que a
Sucom só voltará a licenciar o evento se ficar comprovada a retirada completa
do material irregular das áreas públicas.
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