Cerca de quatro mil
advogados irão às urnas depois de amanhã para escolher 12 dos 21 candidatos a
desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), pelo critério do quinto
constitucional. Os escolhidos serão submetidos, já na próxima segunda-feira, a sabatina
do conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), que definirá
uma lista sêxtupla entre os 12 mais votados. O critério do quinto
constitucional determina que um em cada cinco desembargadores dos tribunais de
Justiça estaduais e federais seja oriundo de fora da magistratura, como forma
de democratizar e oxigenar as Cortes.
Alternam-se na disputa
por essas vagas membros do Ministério Público e da advocacia, que comprovem
“notável saber jurídico” e “conduta ilibada”, entre outros critérios. O cargo
de desembargador é vitalício e oferece salário de cerca de R$ 25 mil, o teto
salarial no serviço público. O TJ-CE é composto por 43 desembargadores,
responsáveis pelas decisões na 2ª instância da Justiça.
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