O projeto de lei do senador José Pimentel (PT) que anistia, na Justiça Militar, os policiais e bombeiros militares cearenses que fizeram greve na passagem de 2011 para 2012 deve ser votado nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Está na pauta e acredito que será aprovado”, disse Pimentel.
A votação deveria ter ocorrido há uma semana, mas foi adiada após o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pedir vistas, alegando que, sendo amigo do governador Cid Gomes (PSB), gostaria de ouvi-lo sobre o assunto. Por se tratar de projeto em caráter terminativo, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados se for aprovado na CCJ do Senado, salvo se houver recurso para o plenário. Se for aprovado na Câmara, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Precedente
Pimentel afirma que sua proposta “completa” a anistia já concedida pelo governo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa, em âmbito administrativo, em fevereiro de 2012, como parte do acordo para o fim da greve, encerrada no mês anterior.
O petista observa que o Senado já anistiou, em outubro de 2011, PMs de estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e do próprio Ceará, punidos por participar de movimentos reivindicatórios desde 1997. O argumento também é usado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), relator do projeto na CCJ. O senador Eunício Oliveira (PMB), presidente da comissão, também é favorável à proposta.
Privilégio
Contrário à anistia, o promotor Joathan de Castro Machado, da Promotoria de Justiça Militar do Ceará, afirma que a medida representa privilégio não concedido a PMs que fizeram greve em outros estados no mesmo período.
“Na época, eclodiram movimentos em quase todo o Brasil: Maranhão, Rio de Janeiro, Roraima, Salvador. O movimento daqui não foi diferente dos demais. Foi tão violento quanto. Por que os policiais do Ceará têm mais direitos que os demais?”
Cerca de 350 militares que participaram da greve em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Crateús respondem a processos na Justiça Militar. Aprovada a anistia, os processos serão extintos.
O vereador Capitão Wagner (PR), um dos líderes da greve, responde a vários processos, entre eles a acusação de motim. Ele está em Brasília desde segunda fazendo corpo a corpo no Congresso pela anistia.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Pouco mais de um mês após o fim da greve dos PMs, o governo do Ceará lhes concedeu anistia em âmbito administrativo. Pimentel quer que policiais e bombeiros grevistas sejam perdoados também na Justiça Militar.
Fonte: Jangadeiro
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