O Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Ceará desaprovou na manhã desta quinta-feira (16) a
Prestação de Contas de Governo do Ex-Prefeito de Camocim, Francisco Maciel
Oliveira, o “Chico Vaulino”, relativa ao ano de 2009. O relator do
Processo, Conselheiro Hélio Parente, em seu parecer, ressalta, entre algumas
falhas graves, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 10 milhões, sem
amparo legal, sem uma lei que autorizasse o então Prefeito Chico Vaulino a
fazer isso. A decisão será encaminhada ao MP, e ao Presidente da Câmara de
Camocim, Régis da Hilux, aliás, da Ipu, que é cunhado de Chico Vaulino, para
que proceda a votação do parecer.
Como serão necessários
2/3 dos votos para derrubar a decisão do TCM, tudo leva a crer que Chico
Vaulino sofrerá derrota também na Câmara. Em 8 anos de gestão, essa já é sua
quarta conta de governo desaprovada, o que significa um mandato inteiro
governando de forma irregular perante o TCM. Foram desaprovadas as contas de
2006, 2007, 2009 e agora 2008. Faltam ainda serem julgadas as contas de 2010,
2011 e 2012. Além disso, ele teve outras 4 contas de gestão desaprovadas, entre
elas, uma em que ele respondia como chefe de gabinete dele mesmo. Sem
dúvida, o apelido de "fenômeno", dado pelos seus aliados, não foi à
toa, afinal, conseguir ser "ficha-suja" 8 vezes não é pra qualquer
um. Depois do tetra, agora tudo indica que ele vai em busca do penta.
Além disso, O
Ministério Público (MP) Estadual protocolou denúncia-crime junto ao Tribunal de
Justiça do Ceará (TJ-CE) contra o Ex-Prefeito de Camocim, Chico Vaulino,
por apresentar irregularidades na sua prestação de contas anual referentes
ao exercício de 2006. Entre vários pontos da denúncia, ele teria utilizado a
quantia de aproximadamente R$ 6 milhões sem amparo legal pra isso. Nos
meses de Janeiro e Fevereiro de 2013, a Prefeita Monica Aguiar se deparou
com o sequestro integral, por parte do INSS, dos dois primeiros repasses do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios), dias 10 e 20. Em virtude do sequestro,
devido à dívida contraída pelo Ex-Prefeito Chico Vaulino, a folha de pagamento
dos servidores públicos, referente a Dezembro de 2012, ficou comprometida. De
acordo com denúncia enviada ao MP, PROCAP e TCM, o Ex-Prefeito teria, somente
no mês de julho de 2012, se apropriado indevidamente de R$ 894.445,40,
valor este que seria devido (pertencia) à Previdência Social. A dívida deixada
por ele, de acordo com a denúncia, pode chegar a R$ 20 milhões de reais.
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